Questão 2035188

Direito Ambiental · 2016

Questão

ID 2035188

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433/97, é correto afirmar:

Alternativa A: Depende de outorga do Poder Público o uso de córregos, rios e aquíferos subterrâneos para suprimento de necessidade
de pequenos núcleos populacionais em meio rural e acumulações de água consideradas insignificantes.
Alternativa B: Além do representante da FUNAI, os comitês de bacias hidrográficas de rios que abranjam terras indígenas incluirão
representante das comunidades indígenas.
Alternativa C: Independem de outorga pelo Poder Público o lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou
gasosos, mesmo se tratados, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
Alternativa D: Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a vinte e cinco anos, renovável.
Alternativa E: Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos poderão ser aplicados no pagamento de despesas
de implantação e custeio administrativo dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos, em percentual máximo de 10% do total arrecadado.