Questão 2035183 de Legislação Federal - FCC 2016

Questão

ID 2035183

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e Dá Outras Providências

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

José da Silva foi flagrado pela polícia transportando anchova em período de defeso, conforme Portaria do Ibama, tendo
o Ministério Público oferecido denúncia contra o mesmo pela prática de crime ambiental. Na instrução foi verificado que
o transporte foi determinado por João Dias, sócio-proprietário da empresa Pescadão Ltda. Com base no que dispõe a
Lei nº 9.605/98,

Alternativa A: José da Silva e João Dias poderão ser responsabilizados civil, administrativa e penalmente, podendo ser aplicadas à
empresa Pescadão Ltda. apenas penalidades administrativas, além do dever de reparar o dano na esfera cívil.
Alternativa B: João Dias estará sujeito ao mesmo crime por aquele que industrializar espécimes provenientes de pesca proibida, sendo
possível a responsabilização de sua empresa apenas nos âmbitos administrativos e civil.
Alternativa C: a pena do crime em questão será aumentada até o triplo, por decorrer do exercício de pesca profissional.
Alternativa D: poderá ser aplicada à empresa Pescadão Ltda. a pena de suspensão parcial ou total das suas atividades.
Alternativa E: não poderá ser aplicada à empresa Pescadão Ltda. a pena de prestação de serviço à comunidade.

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Questão 2035183

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