Questão 2035169

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2035169

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - Aspectos Gerais

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

O Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC aplica-se

Alternativa A: obrigatoriamente sempre que estiverem em pauta, por exemplo, obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único
de Saúde – SUS, independentemente de previsão, ou não, da opção pelo RDC no instrumento convocatório do certame.
Alternativa B: exclusivamente a hipóteses legalmente previstas, devendo ser adotado independentemente de previsão, ou não, da opção
pelo RDC no instrumento convocatório do certame.
Alternativa C: exclusivamente às obras de infraestrutura relacionadas aos grandes eventos esportivos sediados pela República Federativa
do Brasil, a exemplo, recentemente, da Copa do Mundo Fifa e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos.
Alternativa D: exclusivamente a hipóteses legalmente previstas, desde que prevista a opção pelo RDC, de forma expressa, no instrumento
convocatório do certame.
Alternativa E: exclusivamente às obras de infraestrutura relacionadas aos grandes eventos esportivos sediados pela República Federativa
do Brasil, às obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e às ações integrantes do
Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.