Questão 2035094

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2035094

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação dos Atos Administrativos

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Agente público produziu ato administrativo com vício de legalidade. O ato deve ser

Alternativa A:
revogado pela Administração pública, produzindo a revogação efeitos para o futuro, isto é, a partir da data em que publicado o ato de revogação.
Alternativa B:
convalidado pela Administração pública, se o vício em questão for sanável, produzindo a convalidação efeitos apenas para o futuro, a partir da data de publicação do ato de convalidação.
Alternativa C:
revogado pela Administração pública, produzindo a revogação efeitos retroativos à data na qual foi publicado.
Alternativa D:
anulado pela Administração pública, produzindo a anulação efeitos retroativos à data na qual foi publicado.
Alternativa E:
anulado pela Administração pública, produzindo a anulação efeitos apenas para o futuro, a partir da data de publicação do ato de anulação.