Questão 2035075

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2035075

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Requisitos para o Acesso

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Sobre o regime dos empregos públicos, é correto afirmar:

Alternativa A: Os empregos públicos são acessíveis sem concurso público, por serem regidos, fundamentalmente, pelo direito privado.
Alternativa B: Em regra, os empregos públicos são acessíveis mediante concurso público, assim como o são os cargos públicos.
Alternativa C: Os empregados públicos, sujeitos fundamentalmente a regime de direito privado, não estão sujeitos ao teto de remuneração
da Administração pública.
Alternativa D: O regime de emprego público é fixado por estatuto específico dos funcionários da carreira.
Alternativa E: Empregados públicos, após 4 anos de efetivo exercício, passam a gozar de estabilidade nos respectivos empregos.