Questão 2035013

Direito Agrário · 2011

Questão

ID 2035013

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Discriminação de Terras Devolutas

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

É correto afirmar sobre discriminação de terras devolutas:

Alternativa A:
Apenas pode ser feita por meio judicial.
Alternativa B:
Seu fundamento jurídico é o domínio eminente que o Estado detém sobre todas as terras que estão situadas no território nacional, originariamente públicas, fato este que lhe outorga o poder de identificar suas terras devolutas.
Alternativa C:
A ação discriminatória não pode ser realizada de maneira generalizada em determinadas regiões previamente selecionadas ou em Municípios.
Alternativa D:
Compete exclusivamente à União promover ação discriminatória.
Alternativa E:
Depois de verificada a condição de terra devoluta na ação discriminatória, o autor deverá ajuizar ação demarcatória.