Questão 2035012

Direito Agrário · 2011

Questão

ID 2035012

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Lei Nº 5.709/1971 - Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

É correto afirmar sobre a aquisição de imóvel rural no território nacional por estrangeiros:

Alternativa A:
Os portugueses não possuem igualdade de condições com os brasileiros no que tange à aquisição de terras no território nacional.
Alternativa B:
Apenas as terras de fronteira possuem restrições para a aquisição por estrangeiros.
Alternativa C:
Os estrangeiros residentes no Brasil e as pessoas jurídicas estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil podem adquirir terras no território nacional.
Alternativa D:
As restrições impostas ao estrangeiro com relação aos bens imóveis referem-se apenas a sua aquisição.
Alternativa E:
A aquisição de imóvel rural por estrangeiros far-se-á por instrumento diverso da escritura pública.