Questão 2035008

Direito Processual do Trabalho · 2011

Questão

ID 2035008

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Empresa Que Realiza Atividades Fora do Lugar Contratado

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Em relação à competência territorial da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

Alternativa A:
A competência é determinada pela localidade onde o empregado prestar serviços ou pela cláusula do foro de eleição.
Alternativa B:
Quando for parte de dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Vara do Trabalho da localidade em que a empresa tenha sede.
Alternativa C:
Quando for parte de dissídio trabalhador avulso, a competência será da Vara do Trabalho da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, na falta, será competente a Junta da localização em que o empregado tenha domicílio ou a localidade mais próxima.
Alternativa D:
A competência das Varas do Trabalho estende-se aos dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro, desde que o empregado seja brasileiro e não haja convenção internacional dispondo em contrário.
Alternativa E:
Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da extinção do contrato de trabalho.