Questão 2034990

A competência tributária é delegável por lei.

A capacidade tributária ativa indica o sujeito ativo da obrigação tributária principal.

O Código Tributário Nacional fixa as competências tributárias.

A capacidade tributária ativa é exclusiva do ente político definido na Constituição Federal.

Somente o ente político competente para instituir o tributo pode ser titular da capacidade tributária ativa.