Questão 2034980

Direito Civil · 2011

Questão

ID 2034980

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Noções Gerais do Direito Conjugal Patrimonial

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Qualquer que seja o regime de bens, tanto o marido quanto a mulher sempre podem livremente

Alternativa A:
praticar todos os atos de disposição e de administração necessários ao desempenho de sua profissão.
Alternativa B:
administrar os bens próprios do outro cônjuge.
Alternativa C:
desobrigar ou reivindicar os imóveis que tenham sido gravados ou alienados com o seu consentimento.
Alternativa D:
reivindicar os bens imóveis comuns, doados pelo outro cônjuge ao concubino, desde que provado que os bens não foram adquiridos pelo esforço comum destes, se o casal estiver separado de fato por mais de cinco anos.
Alternativa E:
demandar a rescisão dos contratos de fiança e doação, ou a invalidação do aval, realizados pelo outro cônjuge, ainda que com o seu consentimento.