Questão 2034973

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 2034973

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Determinado cidadão foi atropelado por viatura policial, conduzida por agente público, que se encontrava em atendimento de ocorrência. Nessa situação, poderá responsabilizar

Alternativa A:
a Administração, desde que comprovado dolo ou culpa grave do agente.
Alternativa B:
a Administração pelos danos sofridos, podendo esta exercer o direito de regresso em face do agente, caso comprovado dolo ou culpa deste.
Alternativa C:
a Administração ou diretamente o agente público, bastando a comprovação do nexo de causalidade entre o dano e a conduta do agente.
Alternativa D:
a Administração, desde que comprovada falha na prestação do serviço, consistente na omissão do dever de zelar pela atuação do agente público.
Alternativa E:
o agente, caso comprovado dolo ou culpa, podendo este, se condenado, exercer o direito de regresso em face da Administração.

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