Questão 2034961

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 2034961

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Comunicação Social (Artigos 220 a 224 da CF)

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Em capítulo dedicado à comunicação social, a Constituição da República veda

Alternativa A:
a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
Alternativa B:
que haja o cancelamento da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, antes de vencido o prazo.
Alternativa C:
alterações de controle societário nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, sem o prévio consentimento do Congresso Nacional.
Alternativa D:
que se atribuam a gestão das atividades e o estabelecimento do conteúdo da programação de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens a quem não seja brasileiro nato ou naturalizado há mais de dez anos.
Alternativa E:
a publicação de veículo impresso de comunicação sem a prévia licença de autoridade competente, nos termos da lei.