Questão 2034952

Direito Ambiental · 2016

Questão

ID 2034952

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Sobre a disciplina das áreas de proteção permanente e das reservas legais no Estado do Mato Grosso, é correto afirmar:

Alternativa A: São consideradas de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação situadas nas encostas ou partes
destas, com declividade superior a 45°, equivalente a 50% na linha de maior declive.
Alternativa B: Nas planícies alagáveis do Pantanal não será permitido nenhum tipo de desmatamento nas áreas de cordilheiras, capão
de mato, murunduns, landis e similares, com exceção das hipóteses legais.
Alternativa C: É considerada de preservação permanente qualquer vegetação situada acima de 1.000 m de altitude, como a Serra de
Monte Cristo (cerca de 1.110 m).
Alternativa D: Os proprietários das terras não poderão computar as áreas relativas à vegetação nativa nas áreas de proteção permanente
para o cálculo do percentual das áreas de reserva legal, quando a soma dessas vegetações exceder ao percentual
mínimo previsto na legislação nacional.
Alternativa E: A concessão de Licença Ambiental Única para desmatamento é condição prévia para a averbação da reserva legal na
matrícula do imóvel.