Questão 2034945

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 2034945

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Impenhorabilidade

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Os bens imóveis pertencentes à Administração Pública

Alternativa A:
são inalienáveis, quando de uso comum do povo e de uso especial, enquanto mantida a afetação ao serviço público.
Alternativa B:
podem ser alienados mediante autorização legal prévia, exceto os bens dominicais.
Alternativa C:
são impenhoráveis, exceto os de titularidade de autarquias e fundações.
Alternativa D:
não podem ser objeto de subsequente afetação a serviço público, quando anteriormente de uso privativo da Administração.
Alternativa E:
podem ser objeto de utilização por particular, total ou parcial, desde que em caráter precário e a título oneroso.