Questão 2034942 de Direito do Trabalho - FCC 2016

Questão

ID 2034942

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Jus Variandi

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Sócrates é professor de Matemática na Escola Sol Nascente, contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho. Celebrado
o contrato de trabalho, foi prevista uma carga horária de 40 horas-aula semanais, com valor R\$ 20,00 por hora-aula. Em
virtude da diminuição do número de alunos, a direção da escola reduz a carga horária de Sócrates para 20 horas semanais, sem
consultar o empregado, mantendo o valor pago por hora-aula. Levando-se em conta a legislação vigente e orientação
jurisprudencial da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho,

Alternativa A: é lícita esta alteração contratual com redução de carga horária uma vez que o empregador, mesmo sem o consentimento
do empregado, sempre pode alterar as cláusulas do contrato de trabalho, por ser detentor do jus variandi.
Alternativa B: não se trata na hipótese de alteração contratual, uma vez que a redução de carga horária em decorrência da redução do
número de alunos não implica alteração contratual, já que não acarretou redução do valor da hora-aula.
Alternativa C: é ilícita esta redução de carga horária, uma vez que o único requisito de toda alteração contratual perpetrada pelo
empregador é o mútuo consentimento entre ele e o empregado.
Alternativa D: é ilícita esta alteração contratual uma vez que o empregado terá reduzida a sua remuneração mensal, o que só é permitida
mediante acordo ou convenção coletiva, conforme previsão na Constituição Federal de 1988.
Alternativa E: é ilícita esta redução de carga horária, uma vez que o empregador deve assumir os riscos do negócio, não sendo possível
transferir ao empregado o prejuízo causado pela redução do número de alunos, que deve ser suportado por ele.

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Questão 2034942

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