Questão 2034941

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 2034941

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 4.947/1966 - Fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e Dá Outras Providências

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Os contratos agrários, segundo a Lei Federal no 4.947, de 06 de abril de 1966,

Alternativa A: regulam-se pelos princípios gerais que regem os contratos administrativos.
Alternativa B: estabelecem proteção social e econômica aos arrendantes.
Alternativa C: regulam-se pelos princípios gerais que regem os contratos de direito comum no que concerne ao acordo de vontade e ao
objeto.
Alternativa D: admitem a renúncia do arrendatário ou do parceiro não proprietário de direitos ou vantagens estabelecidos em leis ou
regulamentos.
Alternativa E: são considerados, por si só, títulos executivos extrajudiciais dotados de preferência executória.

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