Questão 2034940

Direito Agrário · 2016

Questão

ID 2034940

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Terras Ocupadas por Remanescentes das Comunidades dos Quilombos (Art. 68 do ADCT) e por Comunidades Tradicionais em Geral

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é

Alternativa A: reconhecida a posse definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.
Alternativa B: reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.
Alternativa C: reconhecida a propriedade individual de cada família, devendo o Estado criar programas de incentivo para a aquisição
onerosa do título de propriedade.
Alternativa D: reconhecida a propriedade, impondo-se às famílias a criação de uma associação para promover a aquisição, a título
oneroso, do território.
Alternativa E: assegurado o direito de preferência na aquisição do território.