Questão 2034939

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 2034939

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Acessória

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A obrigação tributária acessória, relativamente a um determinado evento que constitua, em tese, fato gerador de um imposto,

Alternativa A: não poderá ser instituída, em relação a um mesmo fato jurídico, por mais de uma pessoa política distinta.
Alternativa B: não pode ser exigida de quem é imune ao pagamento do imposto.
Alternativa C: pode ser exigida de quem é isento do imposto.
Alternativa D: poderá ser exigida de quaisquer pessoas designadas pela lei tributária que disponham de informação sobre os bens,
serviços, rendas ou patrimônio de terceiros, independentemente de cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão
por aqueles exercidas.
Alternativa E: não é exigível no caso de não incidência tributária, pois inexiste interesse da arrecadação ou fiscalização tributárias a
justificar a imposição acessória.