Questão 2034924

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 2034924

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: O Princípio da Não Cumulatividade no ICMS

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

O princípio da não cumulatividade é

Alternativa A: um atributo exclusivo do ICMS e do IPI.
Alternativa B: princípio de tributação por meio do qual se pretende evitar a assim chamada “tributação em cascata” que onera as
sucessivas operações e prestações com bens e serviços sujeitos a determinado tributo.
Alternativa C: técnica de tributação aplicável também aos impostos reais, tais como o ITR e o IPTU.
Alternativa D: suscetível apenas de interpretação restritiva e literal, à medida que institui um benefício fiscal ao contribuinte.
Alternativa E: um instrumento de transferência de riqueza indireta entre as Unidades da Federação inserido no pacto federativo, à
medida que o crédito de ICMS a ser suportado pela Unidade da Federação de destino dos bens e serviços está limitado ao
valor do imposto efetivamente recolhido em favor do Estado de origem.