Questão 2034921 de Direito Constitucional - FCC 2016

Questão

ID 2034921

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Previdência Social ou Regime Geral da Previdência Social (Artigos 201 da CF)

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Quanto ao benefício de aposentadoria, dentre as normas reguladoras previdenciárias, consta que

Alternativa A: a concessão da aposentadora por invalidez em caso de doença profissional ou do trabalho no Regime Geral da Previdência
Social depende de carência de doze contribuições mensais.
Alternativa B: o valor da aposentadoria por invalidez no Regime Geral da Previdência Social do segurado que necessitar da assistência
permanente de outra pessoa será acrescido de 30% até que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal.
Alternativa C: a aposentadoria por idade no Regime Próprio da Previdência Social será devida ao segurado que, cumprida a carência de
180 contribuições mensais, completar 65 anos de idade, se homem, e 60 se mulher, reduzidos em cinco anos para os que
exerçam atividades rurais, exceto os empresários e os professores de qualquer nível ou natureza.
Alternativa D: a aposentadoria especial no Regime Geral de Previdência Social será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta
Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física,
durante 15, 20 ou 25 anos, conforme dispuser a lei.
Alternativa E: os servidores abrangidos pelo regime de previdência própria previsto na Constituição Federal serão aposentados por
invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ainda que decorrente de acidente em
serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.