Questão 2034917 de Direito Civil - FCC 2016

Questão

ID 2034917

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Vícios Redibitórios (Art. 441 ao 446)

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Isac vendeu seu veículo a Juliano, por preço bem inferior ao de mercado, fazendo constar, no contrato de compra e venda, que
o bem estava mal conservado e poderia apresentar vícios diversos e graves. Passados quarenta dias da realização do negócio,
o veículo parou de funcionar. Juliano ajuizou ação redibitória contra Isac, requerendo a restituição do valor pago, mais perdas e
danos. A pretensão de Juliano

Alternativa A: improcede, porque, embora a coisa possa ser enjeitada, em razão de vício redibitório, as perdas e danos apenas seriam
devidas se Isac houvesse procedido de má-fé.
Alternativa B: procede, porque a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que
a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.
Alternativa C: improcede, porque firmou contrato comutativo, assumindo o risco de que o bem viesse a apresentar avarias.
Alternativa D: improcede, porque não configurados os elementos definidores do vício redibitório e o comprador assumiu o risco de que o
bem viesse a apresentar avarias.
Alternativa E: procede, porque a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que
a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor, mas está prescrita, porque se passaram mais de
30 dias da realização do negócio.

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