Questão 2034906

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2034906

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Concorrência

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A Diretoria Regional de Educação pretende realizar licitação para aquisição de uniforme escolar destinado ao uso de dez mil
alunos pertencentes à rede local de ensino, sendo que o preço estimado da contratação equivale a quinhentos mil reais. Nessa
hipótese, a Diretoria

Alternativa A: não pode adotar o pregão, pois esta modalidade licitatória só pode ser utilizada quando o valor estimado da contratação for
igual ou inferior a oitenta mil reais.
Alternativa B: deve dividir a compra em quatro ou mais lotes, possibilitando assim o uso de modalidade convite, para propiciar maior
celeridade e competitividade na contratação.
Alternativa C: pode utilizar o pregão presencial, mas não o pregão eletrônico, modalidade licitatória que somente é empregada pelas
entidades e órgãos da Administração Pública Federal.
Alternativa D: deverá obrigatoriamente utilizar a concorrência-pregão, compatível com a aquisição de bens considerados comuns, mas
cujo valor estimado da contratação exceda o valor da tomada de preços.
Alternativa E: pode utilizar a modalidade licitatória tomada de preço ou, se entender mais conveniente, adotar a concorrência.

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