Questão 2034899

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 2034899

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Decadência e da Prescrição

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Donizete adquiriu um veículo zero quilômetro da Concessionária Rode Bem. Ao dirigi-lo pela primeira vez, verificou que o veículo
apresentava avarias nos freios, colocando sua segurança em risco. Passados oitenta dias, Donizete formulou reclamação
extrajudicial perante o fornecedor, requerendo a reparação do vício, a qual foi respondida, negativamente, vinte dias depois. No
dia da resposta negativa, Donizete ajuizou ação judicial. O direito de reclamar pelo vício

Alternativa A: decaiu, porque, embora o consumidor tenha formulado reclamação perante o fornecedor, a decadência não admite interrupção
nem suspensão.
Alternativa B: prescreveu, porque, da constatação do vício, até o ajuizamento da ação, passaram-se mais de noventa dias.
Alternativa C: decaiu, porque, da constatação do vício, até o ajuizamento da ação, passaram-se mais de noventa dias.
Alternativa D: não decaiu, porque, até a resposta negativa à reclamação, a fluência do prazo ficou obstada.
Alternativa E: não decaiu, porque, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é de cinco anos o prazo para reclamar pelo vício
do produto.

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