Questão 2034815

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 2034815

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Pagamento

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão

Uma vez constituído o crédito tributário, este deve ser pago no local e no prazo indicado na legislação tributária. De acordo com
o Código Tributário Nacional, se a legislação NÃO dispuser a esse respeito, o

Alternativa A: vencimento do crédito ocorrerá dez dias depois da data em que foi efetuado o lançamento.
Alternativa B: pagamento do tributo deverá ser efetuado na repartição competente do domicílio do contribuinte ou do responsável.
Alternativa C: vencimento do crédito ocorrerá cinco dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.
Alternativa D: pagamento do tributo deverá ser efetuado na rede bancária do domicílio do devedor.
Alternativa E: vencimento do crédito ocorrerá quinze dias depois da data em que se considera ocorrido o fato gerador.

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