Questão 2034805

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 2034805

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lançamento de Ofício

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão

De acordo com a disciplina do Código Tributário Nacional, o lançamento tributário é efetuado e revisto de ofício

Alternativa A: pela autoridade administrativa, quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na
legislação tributária como sendo de declaração obrigatória.
Alternativa B: pelo sujeito passivo, quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação
tributária.
Alternativa C: pela autoridade judicial, quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo,
fraude ou simulação e tal fato constituir crime.
Alternativa D: por funcionário público efetivo, não pertencente ao ente tributante, quando se comprove que, no lançamento anterior,
ocorreu fraude ou falta funcional da autoridade que o efetuou.
Alternativa E: pelo sujeito passivo, quando a pessoa legalmente obrigada, deixe de atender a pedido de esclarecimento formulado pela
autoridade administrativa.