Questão 2034801

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2034801

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais (Artigos 145 a 149-c da CF)

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão

De modo geral, a Constituição Federal não contém normas referentes à base de cálculo de tributos, mas esse fato não impede
que ela, em alguns casos, estabeleça regras que digam respeito à base de cálculo deles. Uma dessas regras constitucionais
estabelece que

Alternativa A: as taxas e as contribuições de melhoria não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
Alternativa B: os impostos não poderão ter base de cálculo própria das taxas.
Alternativa C: as taxas cobradas em razão do exercício do poder de polícia não poderão ter a mesma base de cálculo das taxas
cobradas pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis.
Alternativa D: serão inconstitucionais, tanto o imposto como a taxa, quando ambas tiverem a mesma base de cálculo.
Alternativa E: as taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

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