Questão 2034733

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2034733

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão

Segundo a Constituição brasileira vigente

Alternativa A: as associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial cautelar não transitada em julgado.
Alternativa B: as entidades associativas, independentemente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou
extrajudicialmente.
Alternativa C: é plena a liberdade de associação para fins lícitos, permitida a de caráter paramilitar.
Alternativa D: a criação de associações independe de autorização, vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
Alternativa E: ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, salvo determinação legal expressa.