Questão 2034719 de Direito Civil - FCC 2016

Questão

ID 2034719

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão

Jair é sócio e administrador da pessoa jurídica J. Jardinagem Ltda., que não possui conta corrente, utilizando a conta corrente pessoal
de Jair para realizar movimentações financeiras. Surpreendido com dificuldades financeiras, decorrentes de suas obrigações
pessoais, Jair gastou todos os recursos existentes em sua conta corrente. Com isto, a pessoa jurídica J. Jardinagem Ltda. viu-se
impossibilitada de honrar compromissos. À vista do ocorrido, Manoel, credor civil da J. Jardinagem Ltda., requereu a desconsideração
da personalidade jurídica da empresa, a fim de ver penhorados os bens particulares e penhoráveis de Jair. De acordo
com o Código Civil, tal pedido

Alternativa A: deve ser acatado, pois a confusão patrimonial caracteriza abuso da personalidade jurídica, autorizando a desconsideração
da personalidade jurídica da sociedade, com o atingimento dos bens particulares e penhoráveis de Jair.
Alternativa B: não deve ser acatado, pois apenas o abuso da personalidade jurídica caracteriza a desconsideração da personalidade
jurídica, o que não se dá com a confusão patrimonial.
Alternativa C: deve ser acatado, pois a confusão patrimonial caracteriza abuso da personalidade jurídica, autorizando a desconsideração
da personalidade jurídica da sociedade, que leva à sua dissolução.
Alternativa D: não deve ser acatado, pois apenas nas relações de consumo se admite a desconsideração da personalidade jurídica.
Alternativa E: deve ser acatado, pois o inadimplemento, por si só, autoriza a desconsideração da personalidade jurídica.

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