Questão 2034705

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2034705

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Criação e Extinção de Autarquias

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão

As autarquias devem ser criadas por

Alternativa A: lei e com personalidade jurídica de direito público.
Alternativa B: decreto pelo Ministério ou Secretaria ao qual estejam vinculadas e podem ter personalidade jurídica de direito privado ou
de direito público.
Alternativa C: decreto quando tiverem personalidade jurídica de direito privado; e lei quando tiverem personalidade jurídica de direito
público.
Alternativa D: lei e sua personalidade jurídica pode ser definida via decreto.
Alternativa E: lei e podem atuar no mercado financeiro, uma vez que podem ter personalidade jurídica de direito privado.