Questão 2034701 de Direito Empresarial (Comercial) - FCC 2016

Questão

ID 2034701

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Do Estabelecimento Empresarial

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão

De acordo com o Código Civil, o estabelecimento empresarial

Alternativa A: pode ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, sendo que, em caso de alienação,
seu adquirente responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados.
Alternativa B: pode ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, sendo que, em caso de alienação,
seu adquirente responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, independentemente de estarem ou não
regularmente contabilizados.
Alternativa C: pode ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, sendo que, em caso de alienação,
seu adquirente é isento de responsabilidade pelos débitos anteriores à transferência, mesmo que regularmente contabilizados.
Alternativa D: não pode ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, salvo os de natureza translativa, sendo que, em caso de
alienação, seu adquirente é isento de responsabilidade pelos débitos anteriores à transferência, mesmo que regularmente
contabilizados.
Alternativa E: não pode ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, salvo os de natureza translativa, sendo que, em caso de
alienação, seu adquirente responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, independentemente de
estarem ou não regularmente contabilizados.