Questão
ID 2034660Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde
Ano: 2016 Banca: JOTA - Consultoria e Serviços Administrativos Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Jambeiro
De acordo com a LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003- Art. 17. Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Parágrafo único. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita:
I – pelo curador, quando o idoso for interditado;
II – pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil;
III – pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar;
Está correto o que se afirma em: