Questão
ID 2034559Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 90 a 94-a)
Ano: 2016 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Prefeitura Municipal de Barbacena
Nos programas de proteção e sócio-educativos, destinados
a crianças e adolescentes, regidos pelo art. 90 do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), são previstos os seguintes regimes,
EXCETO
a crianças e adolescentes, regidos pelo art. 90 do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), são previstos os seguintes regimes,
EXCETO