Questão
ID 2034558Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2016 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Prefeitura Municipal de Barbacena
De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Art. 16, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I- ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II- opinião e expressão.
III- crença e culto religiosos.
IV- brincar, praticar esportes e divertir-se.
V- participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
VI- não participar da vida política, na forma da lei.
VII- buscar refúgio, auxílio e orientação.
Estão corretas as afirmativas