Questão 2034551

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 2034551

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2016 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Prefeitura Municipal de Barbacena

No que se refere às incumbências das Guardas Municipais e suas
características nos termos da Lei 13.022/2014, são instituições de
caráter

Alternativa A: municipal, uniformizadas e armadas, conforme previsão legal,
com a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas
as competências da União.
Alternativa B: militar, uniformizadas e armadas, com a função de policiamento
ostensivo, ressalvadas as competências da União, dos
Estados e do Distrito Federal.
Alternativa C: paramilitar, uniformizadas e armadas, conforme previsão legal,
com a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas
as competências da Polícia Militar.
Alternativa D: civil, uniformizadas e armadas, conforme previsão legal, com a
função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências
da União, dos Estados e do Distrito Federal.

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