Questão
ID 2034546Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Ano: 2016 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Prefeitura Municipal de Barbacena
A disposição, contida no art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), prevê que é proibido qualquer trabalho a menores
de
(ECA), prevê que é proibido qualquer trabalho a menores
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