Questão
ID 2034445Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)
Ano: 2016 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Prefeitura Municipal de Barbacena
De acordo com a Constituição Federal de 1988, NÃO se caracteriza como um direito aplicável aos servidores ocupantes de cargo público