Questão 2034169

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 2034169

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo

Ano: 2016 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Prefeitura Municipal de Barbacena


A Construtora Export presta serviços de construção de portos e fechou um contrato para execução e construção de um porto em outro país da América Latina. O total do serviço foi de \$ 10 milhões de dólares e o pagamento será feito pela filial brasileira. O contrato prevê três pagamentos semestrais no início, meio e final do contrato. Segundo o projeto de execução, o cronograma prevê que, ao final do 1º semestre, terá sido executada 40% da obra, no 2º semestre já terá 70% concluído e no 3º semestre o restante. Considere as informações disponíveis e que não haverá atrasos na execução do cronograma. A alíquota de ISSQN sobre esse tipo de serviço, quando prestado no território nacional, é de 3%. Diante das informações disponíveis, a empresa

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