Questão
ID 2034163Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Base de Cálculo
Ano: 2016 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Prefeitura Municipal de Barbacena
A Empresa Mineira de Construção Pesada auferiu, no último exercício, um total de \$ 60 milhões em receitas de prestação de serviços, sendo \$ 50 milhões decorrentes de serviços de administração de obra por empreitada no território nacional e \$ 10 milhões referentes à administração de obras realizadas no exterior. Sabe-se ainda que nesse valor encontram-se a 40% referentes à remuneração do material, fornecido na prestação do serviço, e que a alíquota do ISSQN é de 3%. Além disso, foi retido na fonte em operações próprias um montante de \$ 300 mil. Os valores do ISSQN devido e do ISSQN a pagar, respectivamente, são