Questão 2034064 de Direito Previdenciário - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais 2016

Questão

ID 2034064

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Programa Bolsa Família - Lei Nº 14.601/2023

Ano: 2016 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Prefeitura Municipal de Barbacena

O Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social, é um instrumento de pactuação dos procedimentos para a oferta de serviços socioassistenciais entre os entes federados. No que diz respeito à condução do atendimento e do acompanhamento das Famílias do Programa Bolsa Família (PBF) e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
os procedimentos de atendimento às famílias devem ser padronizados e uniformes, mesmo que a situação de vulnerabilidade e de risco social, vivenciada por elas, seja diferente.
Alternativa B:
o acompanhamento familiar deve priorizar as famílias que vivenciam situações de risco social e as famílias do PBF em situação de descumprimento de condicionalidades do programa.
Alternativa C:
as famílias do Programa Bolsa Família e PETI, em situação de “suspensão do benefício por dois meses”, devem ser atendidas de forma particularizada de modo a garantir sua segurança de renda.
Alternativa D:
o órgão gestor municipal da assistência social é responsável por disponibilizar, para cada CRAS ou equipe técnica do nível básico de proteção, a relação das famílias beneficiárias desses programas.

Estatísticas Cadernos

Questão 2034064

Continue estudando na plataforma