Questão
ID 2034047Disciplina: Direito Civil
Assunto: Da Ocupação
Ano: 2016 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Prefeitura Municipal de Barbacena
Em relação à disciplina do direito das coisas, prevista no Código Civil de 2002, afirma-se que