Questão 2034039

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2034039

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - da Política Tarifária

Ano: 2016 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Prefeitura Municipal de Barbacena

No tocante à prestação de serviços públicos, mediante concessão ou permissão, afirma-se que

Alternativa A:
só poderão ser outorgadas concessões por prazo indeterminado nas hipóteses de inequívoco interesse público.
Alternativa B:
a encampação é a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, em virtude de inadimplência contratual do concessionário.
Alternativa C:
a desapropriação ou a servidão administrativa poderão ser efetivadas pelo próprio concessionário, desde que por intermédio de processo de outorga de poderes.
Alternativa D:
a Administração Pública possui a prerrogativa de alterar unilateralmente os mecanismos de revisão de tarifas, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Estatísticas Cadernos

Questão 2034039

Continue estudando na plataforma