Questão 2033999

Direito Sanitário e Saúde · 2016

Questão

ID 2033999

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19

Ano: 2016 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná

No que se refere ao Sistema Único de Saúde, segundo a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A: É competência da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) formar consórcios administrativos intermunicipais.
Alternativa B: Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única.
Alternativa C: Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
Alternativa D: Uma das competências da direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) é: participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.