Questão 2033990

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2033990

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Protocolo de Intenções

Ano: 2016 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná

A respeito do consórcio público, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A: O consórcio público constituirá apenas e unicamente associação pública.
Alternativa B: O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração não dependerá, em nenhum momento, da prévia subscrição de protocolo de intenções.
Alternativa C: A indicação da área de atuação do consórcio não é cláusula necessária do protocolo de intenções a ser assinado.
Alternativa D: O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.