Questão 2033986

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2033986

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2016 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. A respeito da saúde, como dever do Estado e direito fundamental, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A: O dever do Estado de garantir a saúde consiste apenas e unicamente no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Alternativa B: O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Alternativa C: A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
Alternativa D: A vigilância sanitária não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

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