Questão
ID 2033646Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo IV - das Infrações Administrativas
Ano: 2016 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná
O Estatuto do Idoso prevê penalidades as entidades governamentais de atendimento ao idoso, que, ao descumprirem as determinações deste Estatuto ficarão sujeitas a: