Questão
ID 2033642Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 10.424/2002 - Acrescenta Capítulo e Artigo à Lei no 8.080, de 19 de Setembro de 1990, Que Dispõe sobre as Condições para a Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde, a Organização e o Funcionamento de Serviços Correspondentes e Dá Outras Providênci
Ano: 2016 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná
A Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, acrescenta capítulo e artigo à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento de serviços correspondentes e dá outras providências, regulamenta a: