Questão 2033620

Os atos praticados em legítima defesa.

Os atos praticados no exercício regular de um direito reconhecido.

A deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente.

O titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.