Questão
ID 2033503Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD
Ano: 2025 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece princípios que orientam o tratamento de dados pessoais, buscando assegurar direitos fundamentais como a privacidade, a autodeterminação informativa e a minimização dos dados.
Sobre este último princípio, uma prática que o exemplifica, é