Questão
ID 2033417Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
Ano: 2025 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, tem a finalidade de promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência. A referida lei garante que, nos processos seletivos das instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, sejam adotadas as seguintes medidas: