Questão
ID 2033415Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 7.611/2011 - Dispõe sobre a Educação Especial, o Atendimento Educacional Especializado e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
O Decreto nº 7.611/2011 estabelece as diretrizes da Educação Especial e do Atendimento Educacional Especializado. O Plano Educacional Individualizado (PEI) constitui um instrumento de monitoramento e avaliação contínuos fundamentado nos seguintes princípios: